Para quem acompanha

Quem acompanha contratos públicos

Esta página é para quem acompanha o dinheiro público de fora do órgão: quem mora no município, quem escreve sobre ele e quem participa de conselho. Tudo o que está aqui é de uso livre, sem cadastro, e nada do que você digita nas ferramentas sai da página.

Aqui não se recebe denúncia, e nenhum órgão é apontado. O site ensina o caminho e publica o dado com método. Quem examina um caso concreto é o órgão, o controle interno ou o tribunal de contas.

Por onde começar

• Como acompanhar um contrato público. Achar e ler o contrato no PNCP, pedir o que falta pela Lei de Acesso à Informação, com modelo de pedido, e levar um fato ao controle, com o roteiro da representação.
• O que o PNCP não mostra. Por que uma busca vazia quase nunca quer dizer que o órgão não publicou.
• Portais de compras públicas e o PNCP. A diferença entre o portal onde o ato fica divulgado e a plataforma onde a licitação acontece.

O dado e o método

• Observatório de preços. O que já foi contratado por linha de serviço, com o número de observações e o período. Estar fora da faixa, sozinho, não indica irregularidade nem a afasta: escopo, prazo e obrigações mudam o preço de forma legítima. A faixa mede serviços que esta consultoria também vende, e os nossos preços estão publicados à parte, em preços.
• Dados abertos. As bases e o script dos estudos de preço, com o significado de cada campo e o sha256 de cada arquivo, para você refazer a conta.
• Método. Como o dado é coletado e tratado, os mínimos para publicar uma faixa e como corrigimos erro.

Os prazos fiscais

O calendário de 2027 traz as datas de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), cada uma com a base legal. O RREO é "publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre" (LC 101/2000, art. 52, caput). Em municípios com menos de 50 mil habitantes, o RGF pode ser semestral (LC 101/2000, art. 63, II): confira a opção do seu município.

O que esta página não é

Não é canal de denúncia, não avalia órgão nem pessoa e não é parecer jurídico. As regras que valem para o site inteiro estão em ética e limites, e os erros que já corrigimos estão em correções.