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Prazos da licitação

Para quem vai disputar uma licitação. Informe a modalidade, o critério de julgamento e as datas do edital: a página confere se o intervalo entre a divulgação e a abertura é menor que o mínimo da Lei 14.133 (art. 55), calcula o último dia para impugnar ou pedir esclarecimento (art. 164) e o prazo de recurso e de contrarrazões (art. 165), e monta o arquivo de agenda com essas datas.

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Antes de usar

A conta não conhece feriados locais. Dia útil, aqui, é de segunda a sexta, sem os nove feriados nacionais fixos. Feriados estaduais, municipais e de data móvel, ponto facultativo e dia sem expediente no órgão não entram, e a lei conta só os dias com expediente no órgão (art. 183, III). Confira o calendário do órgão: um dia sem expediente no meio do prazo adia o recurso e as contrarrazões, e antecipa o último dia para impugnar, que se conta para trás a partir da abertura. O prazo também se prorroga se o expediente acabar mais cedo ou o sistema ficar fora do ar no vencimento (art. 183, § 2º).

As datas calculadas são síntese. São conta nossa, pela regra de contagem do art. 183, declarada na saída, e não texto da lei nem do edital (veja o que é uma data de síntese). O edital e o sistema onde a sessão corre podem fixar horário.

A página só compara números. Ela diz se o intervalo informado é menor que o mínimo do art. 55; não diz que o edital é ilegal. Diante de um intervalo curto, examine o edital e, se for o caso, impugne no prazo do art. 164. Não é parecer jurídico.

Nada sai desta página. As datas ficam no seu navegador, e o arquivo de agenda é montado nele.

Escolha a modalidade e informe as datas.

1. Modalidade Pregão Concorrência Concurso Leilão Diálogo competitivo (fase competitiva)

No diálogo competitivo, a página confere o prazo da fase competitiva (art. 32, § 1º, VIII), e as perguntas 2 a 4 não se aplicam.

2. Critério de julgamento Menor preço Maior desconto Melhor técnica ou conteúdo artístico Técnica e preço Maior lance Maior retorno econômico

O critério está no edital (art. 33).

3. Objeto Aquisição de bens Serviço comum, ou obra ou serviço comum de engenharia Serviço especial, ou obra ou serviço especial de engenharia

Com maior lance ou critério de técnica, o mínimo sai do critério (art. 55, III e IV).

4. Regime de execução (serviços e obras) Outro regime, ou não se aplica Contratação integrada Contratação semi-integrada

Licitação do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS, com decisão fundamentada de reduzir o prazo (art. 55, § 2º)

5. Datas

Divulgação do editalSe o edital foi modificado de modo que afete as propostas, a da nova divulgação (art. 55, § 1º).

Abertura das propostas

Intimação do resultado ou lavratura da ata (opcional)Abre o prazo de recurso (art. 165, I).

Divulgação da interposição de recurso (opcional)Abre o prazo de contrarrazões (art. 165, § 4º).

Identificação da licitação na agenda (opcional)

Os prazos, em texto para copiar

Quem publica esta página presta consultoria em gestão pública, com preços publicados em /precos.

O arquivo de agenda (.ics)

Use o botão Baixar o arquivo .ics e abra o arquivo baixado no programa de agenda. O arquivo é montado no seu navegador, com o que está na tela. Se o navegador não baixar, o mesmo arquivo sai como texto logo abaixo, para você salvar:

No Windows: abra o Bloco de Notas, cole o texto, escolha Arquivo, Salvar como, mude "Tipo" para "Todos os arquivos (*.*)", dê o nome prazos.ics e use a codificação UTF-8.
No Mac: abra o TextEdit, escolha Formatar, Converter em Texto Simples, cole o texto e salve com o nome prazos.ics. Se o Mac perguntar, escolha usar ".ics".
Depois, abra ou importe prazos.ics no programa de agenda. Importar de novo a mesma licitação atualiza os eventos, sem duplicar.

Só entram as datas firmes: a abertura que você informou e os prazos calculados (síntese). O nome que você der à licitação entra no arquivo. A página não o envia a lugar nenhum; se a sua agenda fica na nuvem, ele vai para lá quando você importar.

Voltar às perguntas

Folha sem resultado? Nenhuma resposta estava preenchida na hora da impressão. O documento é gerado no navegador de quem responde, e nada dele é enviado a lugar nenhum.

Os três prazos, no texto da lei

Mínimo até a abertura. Contado "a partir da data de divulgação do edital", vai de 8 dias úteis (bens, menor preço ou maior desconto) a 60 (contratação integrada), conforme o objeto, o critério e o regime (Lei 14.133, art. 55, I a IV). No diálogo competitivo, a fase competitiva tem prazo "não inferior a 60 (sessenta) dias úteis" (art. 32, § 1º, VIII).
Impugnação e esclarecimento. Qualquer pessoa pode pedir, "até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame", e a resposta sai em até 3 dias úteis, "limitado ao último dia útil anterior à data da abertura" (art. 164).
Recurso e contrarrazões. 3 dias úteis da intimação ou da lavratura da ata; contra o julgamento e a habilitação, a intenção de recorrer se manifesta imediatamente, "sob pena de preclusão". As contrarrazões têm o mesmo prazo, a partir da intimação pessoal ou da divulgação da interposição (art. 165, I e §§ 1º e 4º).

Texto conferido no Planalto em 30/10/2026. A contagem segue o art. 183. Para reunir os documentos antes da abertura, use o roteiro do primeiro edital; os termos estão no glossário.